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Documentos necessários para Pessoa Jurídica

A validação presencial compõe o processo de emissão do certificado digital. Neste momento é feito a confirmação da identidade do titular solicitante, seja pessoa física ou pessoa jurídica, garantindo a veracidade dos documentos apresentados.

- Documentos necessários / Presença Obrigatória

Atenção: É obrigatória realização da coleta biométrica; apresentação dos documentos originais da pessoa física e dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.

Da empresa

Do(s) responsável (is) legal (ais) cadastrado(s) na Receita Federal

Documentos Opcionais para Pessoa Física:

Procurações

Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação do responsável pela titularização do certificado digital de pessoa jurídica, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item “i” do DOC-ICP-05.

Presença obrigatória

O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase do agendamento) deve comparecer no Local de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados.

Coleta biométrica obrigatória

De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.